ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1191/2022 
de 02  de maio de 2022 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA ANA DE JESUS DA SILVA 
LISBOA 
                                                         MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei 
Complementar nº 01 de 07 de dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de 
dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                               R E S O L V E 
   
                                                              DECLARAR, que a situação atual da Inativa ANA DE JESUS 
DA SILVA LISBOA, aposentada por tempo de contribuição no cargo de Agente Comunitária de Saúde, 
35(trinta e cinco) horas semanais, correspondente ao Padrão I, Classe F, artigo 25 da Lei Municipal nº 4335 
de 07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme 
Portaria nº 32135/2016, que são: 4%(quatro por cento) correspondente a 4(quatro) anuênio 1% - Lei 
Municipal nº 1037 de 1993, art.1; 10% (dez por cento) correspondente a 01(um) Triênio de 10%(dez por 
cento) Lei Municipal nº 637 de 1987, art. 28º; 15% (quinze por cento) correspondente a 01(um)Triênio de 
15% (quinze por cento) Lei Municipal nº 711 de 1989, art. 1º; 10%(dez por cento) correspondente a 
5(cinco) anuênio de 2%(dois por cento) Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 1º; 10%(dez por cento) 
correspondente a 5(cinco) anuênio de 2%(dois por cento) Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 
15%(quinze por cento)correspondente a Gratificação Adicional de Tempo de Serviço Lei Municipal nº 
1550 de 2001, art. 88º; 30%(trinta por cento) correspondente a 10(dez) anuênio 3% (três por cento) Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 79%(setenta e nove por cento), relativo a avanços; resultando os 
PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 2.599,60 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e 
sessenta centavos) mensais, a contar de 01 de maio de 2022. O reajuste do benefício segue o critério da 
Paridade. 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
     
                                                         ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                              Secretário Municipal de Administração 
                                                                                             
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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