ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3129/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA LEDA MARIA LEMOS 
SEELAENDER 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atri buições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                DECLARAR, que a situação atual da inativa LEDA MARIA LEMOS 
SEELAENDER, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível ?2?, Classe 
?C?, matrícula nº 338 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei Municipal nº 5100 de 09 
de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as vantagens adquiridas no momento 
da aposentadoria, conforme Portaria nº 24071/2013 e Portaria nº 32101/2016 que revisou os Proventos, que são: 
de 9%( nove por cento) relativo a 9(nove) anuênios que corresponde a 1% (um por cento), nos termos da 
Lei Municipal nº1550/01 art. 86º; 4%( quatro por cento) relativo a 2(dois) anuênios que corresponde a 
2% (dois por cento), nos termos da Lei Municipal nº1550/01 art. 86º; 1%( um por cento) relativo a 1(um) 
anuênio que corresponde a 1% (um por cento), nos termos da Lei Municipal nº1037/93 art. 1º.  
Resultando nos proventos integrais de R$ 3.463,48 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e oito 
centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                  
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                      
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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