ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 1462 
de 21 de setembro de 2020 
 
 
 
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais, atendendo ao que consta no processo nº 671/2020 e com base no disposto nos 
artigos 171 e 172, inciso II, da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001 e, 
Considerando o memorando nº 111/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação,   
 
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º. Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , com a 
finalidade de apuração de falta funcional e esclarecimento do seguinte fato envolvendo a servidora 
PRISCILA DIAS DE ARAÚJO, Atendente Geral, Padrão I, Classe A, matrícula nº 4135, lotada na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação:  
- através de contato telefônico com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, 
houve uma denúncia realizada por Léia Teresinha Alves da Silva e Eduarda Silva Rosa, as quais 
relataram que no dia 29 de agosto de 2020 estavam passando em frente à Casa de Acolhimento e 
ouviram muitos gritos das crianças e funcionárias; 
- a fim de apurar o ocorrido, a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila 
Machado, entrou em contato com as servidoras Priscila e Rosilei, que estavam de plantão na data 
supracitada; 
- a servidora Priscila relatou à secretária Scheila que na data mencionada as crianças estavam bastante 
agitadas e um dos menores apresentava um comportamento muito agressivo; 
- no plantão seguinte da dupla de servidoras, a secretária Scheila foi até a Casa de Acolhimento para 
mostrar o áudio da denúncia e conversar com as mesmas acerca dos fatos relatados; 
- durante a visita de acompanhamento semanal realizada na Casa de Acolhimento pela psicóloga 
Jaqueline Machado e a estagiária de psicologia Natiéli Araújo, novamente foi levantada a questão e as 
servidoras foram chamadas individualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação, onde foram orientadas sobre as posturas e o manejo adequado no desempenho de suas 
funções, orientações essas que todas as cuidadoras recebem assim que são locadas para a Casa de 
Acolhimento e que são retomadas durante o acompanhamento semanal do trabalho, bem como nas 
reuniões de equipe realizadas na Casa de Acolhimento; 
- durante as entrevistas individuais, a servidora Priscila reconheceu que havia alterado o tom de voz com 
um dos menores e que tal fato ocorre com frequência devido à mesma não conseguir estabelecer 
autoridade especificamente com esse menor, e essa declaração foi confirmada pela servidora Rosilei, 
que também estava de plantão, juntamente com a servidora Priscila. 
 
Os fatos narrados, se comprovados, tornam a servidora incursa em infração disciplinar 
prevista no artigo 143, incisos I, III, IX e XI, e artigo 144, caput, da Lei Municipal nº 1550, de 30 de 
outubro de 2001, que estabelece o Regime Jurídico. 
 
 
 
Art. 2º. Os servidores designados para comporem a Comissão Permanente de Sindicância 
e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, através da portaria nº 1046, 26/06//2020, deverão 
encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito Municipal, no prazo de sessenta (60) dias. 
 
 
 
GABINETE   DO   PREFEITO    MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,    21   de  setembro    de    2020. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal