ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
DECRETO Nº 8151                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 
 de 12 de agosto de 2019 
 
 
ESTIPULA VALORES DAS ÁREAS RURAIS 
DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS PARA 
FINS DE AVALIAÇÃO DE ITBI 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE D E SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 3966, de 14/052019, 
 
D E C R E T A: 
 
Art. 1º - Os valores de mercado das áreas rurais do Município de Mostardas, 
para fins de avaliação de ITBI, ficam estimados em: 
 
  Aptidões Agrícolas Valor/ha 
BOA 	R$   9.317,00 
REGULAR 	R$  5.800,00 
RESTRITA 	R$  3.416,00 
OUTRAS - PARNA R$  1.760,00 
  
 
 
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.   
 
GABINETE   DO   PREFEITO  MUNICIPAL  DE   MOSTARDAS,    12    de   agosto  de   2019. 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
      
 
 
            
                                                       
PUBLICADO DE 12/08/2019 A 26/08/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MO STARDAS

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