ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3117/2023 
de 01 de novembro de 2023 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A 
SERVIDORA ELAINE MAITE NUNES DE 
GODOY SANTOS 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Professora, Nível ?2?, Classe ?C?, ELAINE MAITE 
NUNES DE GODOY SANTOS , Matrícula nº 2757, Prêmio Assiduidade referente ao período de 
12/03/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 14/10/2023, a ser pago no mês de Novembro de 2023. Inicia-se 
nova contagem em 15/10/2023.  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 01 de novembro de 2023. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                       Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2023 de 01/12/2023 
 
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