ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1706/2026 
de 30 de abril de 2026 
 
ALTERA REGISTRO FUNCIONAL DA 
SERVIDORA DENISE DA SILVA FRAGA NO 
QUE TANGE AOS ANUÊNIOS  
 
 
  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal,  
 
Considerando, que a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 
8º inciso IX, suspendeu a contagem de tempo para aquisição do anuênio pelo período de 28/05/2020 a 
31/12/2021; 
Considerando, o que consta na Lei complementar nº 226 datada de 
13 de Janeiro de 2026, que revogou o inciso IX do artigo 8º da LC nº 173/2020; 
R E S O L V E 
 
ALTERAR, a contar de 13 de janeiro de 2026, o registro funcional 
da servidora Denise da Silva Fraga, matrícula nº 3171, Operário, Padrão ?I?, Classe ?D?,  no que tange  
ao anuênio, data de concessão, percentual atual e total do mesmo, conforme segue:  
?Onde consta: 
 
 
 
 
 
Passando a vigorar conforme tabela abaixo atualizada: 
 
? 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Data Portaria nº Porcentagem Anuênio Total 
20/02/2022 403/22 1% 9º 9% 
20/02/2023 390/23 1% 10º 10% 
20/02/2024 542/24 2% 11º 12% 
20/02/2025 796/25 2% 12º 14% 
20/02/2026 844/26 2% 13º 16% 
Data Porcentagem Anuênio Total 
18/07/2020 1% 9º 9% 
18/07/2021 1% 10º 10% 
18/07/2022 2% 11º 12% 
18/07/2023 2% 12º 14% 
18/07/2024 2% 13º 16% 
18/07/2025 2% 14º 18%

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
Passando a ser implementado na folha de pagamento a contar de 1º 
de Maio de 2026, com efeitos funcionais e remuneratórios a contar de 13 de janeiro de 2026. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO STARDAS, 30 de abril de 2026. 
 
 
                              GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                       Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                                                                
                                                                                    ANDRE DE LEMOS SOARES 
                                                                                  Secretário Municipal de Administração 
                                                                                                
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2026 de 04/05/2026 
 
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