ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 528/2023 
de 02 de março de 2023 
 
CONVOCA A SERVIDORA LUIZA SOUZA 
SILVEIRA ADVOGADA PARA CUMPRIR 
COMPLEMENTO DE CARGA HORARIA 
 
 
                                                        MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 4335/2021, 
                                                       Considerando, o que consta no Memorando nº 061/2023, da 
Secretaria Municipal de Saúde, 
 
                                                       R E S O L V E 
 
                                                      CONVOCAR, a contar de 01 de março de 2023, a Advogada LUIZA 
SOUZA SILVEIRA, para cumprir COMPLEMENTO DE CARGA HORARIA de 15(quinze) horas 
semanais, percebendo para tanto uma complementação remuneratória de 75% (setenta e cinco por cento) 
sobre o vencimento do Padrão e Classe, em conformidade com a Lei. 
  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de março de 2023. 
 
 
 
                                                                               MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                                   Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                               
                                                                                  ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                               Secretário Municipal de Administração                                                                                                                                                                        
 
 
 
 
   
          
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 03/2023 de 03/04/2023 
 
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