ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2438/2022 
de 08 de agosto de 2022 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA LUCIANA 
LOPES DOS SANTOS DE SOUZA 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, e de conformidade com o que estabelece o artigo 75 § 7º inciso I da lei Municipal nº 
4332 de 07 de dezembro de 2021, 
Considerando, o protocolo nº 753 de 04 de agosto de 2022, 
R E S O L V E 
 
                                                     CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO , a contar de 08/08/2022, a servidora LUCIANA LOPES DOS SANTOS DE 
SOUZA, matrícula 296, cargo de Servente Merendeira, Padrão ?I?, classe G, regime jurídico estatutário, 
40(quarenta) horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.401,20 composto das 
seguintes vantagens: Vencimento Básico - Lei Municipal nº 4335 de 2021, artigo 24º; 25% (vinte e cinco 
por cento) de Adicional de Tempo de serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88; 18%(dezoito por 
cento) correspondente a 6(seis) anuênios de 3%(três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 
18%(dezoito por cento) correspondente a 09(nove) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 
1550 de 2001, artigo 86; 7%(sete por cento) correspondente a 7(sete) anuênio de 1%(um por cento) - Lei 
Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 3%(três por cento) correspondente a 03 (três) anuênios de 1% (um 
por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 3%(três por cento) correspondente a 01(um) anuênio 
de 3% (três por cento)  - Lei Municipal nº 4333 de 2021, artigo 67 a ser custeada por RPPS Regime Próprio 
de Previdência Social do Município de Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade. 
 
                                                       COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de agosto de 2022. 
 
                                                                           
                                                                                 GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                              Prefeito Municipal em Exercício 
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE                                        
                                                                                           ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
          Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 08/2022 de 01/09/2022                                                                           
 
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