ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA - III 
TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2021 
 
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 16 horas 
reuniram-se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de 
licitação Vera Beatriz Guerreiro Machado, Joseane de Souza e Felipe Alves Duarte, nomeados pela 
Portaria nº 0152, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e um, para dar continuidade ao processo 
de Tomada de Preços nº 15/2021, referente à ?contratação de empresa para cercamento da EMF 
Ruy Miguel Collares Victorino e EMF Dr. Dinarte Silveira Martins em regime de empreitada 
global, conforme memorial descritivo e demais diretrizes técnicas?. 
Foi recebido pela comissão no dia 28/09/2021 o parecer Jurídico da Procuradoria do Município, 
representado pelo Dr. Jairo da Silva Velho, onde o mesmo defere o recurso da empresa Prepaver 
Construtora Eireli contra a empresa Berlim Urbanização ? Pré-Moldados de Concreto Ltda. 
Em relação ao recurso da empresa Berlim Urbanização ? Pré-Moldados de Concreto Ltda 
contra a empresa Atitude?s Construções e Edificações Ltda, foi indeferido pelo assessor jurídico. 
Sendo assim esta comissão declara com base nos pareceres técnico, jurídico que a empresa 
Berlim Urbanização ? Pré-Moldados de Concreto Ltda, não é enquadrada na Lei Complementar 
123/2006 e não poderá usufruir dos benefícios da mesma e também declara a empresa Atitude?s 
Construções e Edificações Ltda habilitada. 
Convoca-se aos interessados que realizará a aberturas das propostas no dia 29/09/2021 às 10h. 
 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos 
presentes e publicada no site oficial do município______________________________: 
 
 
Vera Beatriz Guerreiro Machado 
Membro da Comissão de Licitações 
 
 
Joseane de Souza 
Membro da Comissão de Licitações 
 
 
Felipe Alves Duarte 
Membro da Comissão de Licitações