ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
                   PORTARIA Nº 1475/2022 
de 25 de maio de 2022 
 
CONCEDE LICENÇA PARA T RATAR 
DE INTERESSE PARTICULAR A 
SERVIDORA CLAUDIA COLARES 
PINTO 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 99 da Lei Municipal n° 4333 de 07 de 
dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta no protocolo nº433, de 11 de maio de 
2022, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a servidora, CLAUDIA COLARES PINTO , 
exercendo o cargo de Agente Administrativo, Padrão ?VI?, Classe ?B?, matrícula nº 3034, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação, 02(dois) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR, a contar de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2024. 
 
Conforme art. 99 § 1º da Lei Municipal 4333/2021 ?A licença não 
poderá ser interrompida a pedido do servidor antes de completado um ano; porém no interesse da 
Administração, a qualquer tempo poderá sê-lo?. 
 
  COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de maio de 2022. 
  
 
 
            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
             
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                            ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                        Secretário Municipal de Administração       
 
 
 
 
                                                                                                                   
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PES SOAL 
Nº 07/2022 de 01/08/2022 
 
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