ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 0031/2024 
de 04 de janeiro de 2024 
 
CONVOCA O SERVIDOR LEONARDO 
JACQUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 
PARA CUMPRIR COMPLEMENTO DE CARGA 
HORARIA 
 
 
                                                        GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL 
EM EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 4335/2021, 
                                                       Considerando, o que consta no Memorando nº 002/2024, do Gabinete 
do Prefeito, 
 
                                                       R E S O L V E 
 
                                                      CONVOCAR, a contar de 22 de janeiro de 2024, o Advogado 
LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO , para cumprir COMPLEMENTO DE CARGA 
HORARIA de 10(dez) horas semanais, percebendo para tanto uma complementação remuneratória de 
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do Padrão e Classe, em conformidade com a Lei. 
  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de janeiro de 2024. 
 
 
 
                                                                               GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                                                   Prefeito Municipal em exercício 
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                               
                                                                                  ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                                Secretário Municipal de Administração                                                                                                                                                                        
 
 
 
 
   
          
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 01/2024 de 01/02/2024 
 
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