ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDA S 
PUBLICADA DE 08/01/2020 A 22/01/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
  
 
 
PORTARIA Nº 0012 
de 08 de janeiro de 2020 
 
 
PRORROGA PRAZO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO ESPECIAL 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, 
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 182 da Lei 
Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001 e, 
Considerando o memorando nº 006/2020, da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial,  
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 18 de janeiro de 
2020, o Processo Administrativo Especial envolvendo a empresa BC AGRO COMÉRCIO 
DE SEMENTES EIRELI, instaurado pela portaria nº 2768, de 20 de novembro de 2019, 
publicado extrato no período de 20 de novembro de 2019 a 04 de dezembro de 2019. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,  08 de janeiro de 2020. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE