ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 270/2019 
de 20 de fevereiro de 2019 
 
CONCEDE ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece no artigo 94, inciso III, alínea ?b? da Lei Municipal n° 
1550 de 30 de outubro de 2001 e, 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando quais 
atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 074/2019 da Secretaria Municipal de Obras, 
Saneamento, Transporte e Trânsito, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Operário - Emergencial João Batista Soares Gomes, 
adicional de insalubridade (Grau mínimo) de 10% (dez por cento) sobre o Padrão ¨I¨, Classe ¨A¨ do quadro de 
Servidores Municipais, a contar de 13 de fevereiro de 2019 e enquanto em pleno exercício  desta atividade  
insalubre. 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de fevereiro de 2019. 
 
 
                        
           MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                  
           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                                
 
                                                                                                      VANIA ARAUJO PEREIRA 
     Assessora de Secretário 
                                                                                               Secretaria Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2019 de 1º/03/2019 
 
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