ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1298/2022 
de 06 de maio de 2022 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR JORGE 
ELIAS SOARES DOS SANTOS 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado 
pela Portaria nº 335/2022 de 07 de fevereiro de 2022, com base no artigo 133, incisos I, da Lei 
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta na Portaria 335/2022 e Protocolo Interno 
67/2022, 
R E S O L V E 
 
                                                    Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, de 
acordo com o Artigo 133, Inciso I da Lei Municipal nº 4333/2021, ao servidor JORGE ELIAS 
SOARES DOS SANTOS , Motorista de Ambulância, Padrão VI, Classe ?D?, matrícula nº 2217, 
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por haver descumprido dever funcional constante no artigo 
124, incisos I e III e, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021. 
 
  
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de maio de 2022. 
 
            
                   
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                 Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                                           ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                     Secretário Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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