ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
                   PORTARIA Nº 514/2024 
de 28 de fevereiro de 2024 
 
CONCEDE LICENÇA PARA T RATAR 
DE INTERESSE PARTICULAR A O 
SERVIDOR PAULO CEZAR DA SILVA 
LOPES 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 99 da Lei Municipal n° 4333 de 07 de 
dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta no protocolo nº 239, de 26 de fevereiro 
de 2024, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao servidor, PAULO CEZAR DA SILVA LOPES , 
exercendo o cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, Padrão ?III?, Classe ?C?, 
matrícula nº 3234 na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, 02(dois) anos 
de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a contar de 01 de março de 2024 a 
28 de fevereiro de 2026. 
Conforme art. 99 § 1º da Lei Municipal 4333/2021 ?A licença não 
poderá ser interrompida a pedido do servidor antes de completado um ano; porém no interesse da 
Administração, a qualquer tempo poderá sê-lo?. 
  COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de fevereiro de 2024. 
  
 
 
            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
             
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                             ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                            Secretário Municipal de Administração       
 
 
 
 
                                                                                                                   
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 03/2024 de 01/04/2024 
 
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