ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
                   PORTARIA Nº 1532/2022 
de 03 de junho de 2022 
 
CONCEDE LICENÇA PARA T RATAR 
DE INTERESSE PARTICULAR A 
SERVIDORA MARIA DENIZE DOS 
SANTOS RODRIGUES MARTINS 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 99 da Lei Municipal n° 4333 de 07 de 
dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta no protocolo nº 461, de 23 de maio de 
2022, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a servidora, MARIA DENIZE DOS SANTOS 
RODRIGUES MARTINS , exercendo o cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão ?VI?, Classe ?E?, 
matrícula nº 2228, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 02(dois) anos de LICENÇA PARA 
TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a contar de 01 de junho de 2022 a 31 de maio de 2024. 
 
Conforme art. 99 § 1º da Lei Municipal 4333/2021 ?A licença não 
poderá ser interrompida a pedido do servidor antes de completado um ano; porém no interesse da 
Administração, a qualquer tempo poderá sê-lo?. 
 
  COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de junho de 2022. 
  
 
 
            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
             
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                            ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                        Secretário Municipal de Administração       
 
 
 
 
                                                                                                                   
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 06/2022 de 01/07/2022 
 
_____________________