ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1461/2023 
de 24 de maio de 2023 
 
REDUZ A CARGA HORÁRIA DA 
SERVIDORA DAIANA CRISTINA DA 
SILVA CARVALHO 
 
 
                                                              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com a Lei Municipal nº 2319/2007. 
 
Considerando, ficha de inspeção médica nº 139/2023, 
assinada pela junta médica municipal, 
                                                               
                                                             R E S O L V E 
 
                                                            Reduzir, por 06 (seis) meses, pelo período de 27 de abril de 
2023 a 26 de outubro de 2023, a carga horária de 35 (trinta e cinco) horas semanais para 17,5 
(dezessete horas e meia) semanais, da servidora DAIANA CRISTINA DA SILVA CARVALHO , 
matrícula 3484, Técnico de Enfermagem, Padrão ?VI?, Classe ?C, de acordo com o artigo 3º e 
paragrafo único da Lei Municipal nº 2319 de 21 de agosto de 2007, por ter filho portador de 
deficiência congênita, necessitando do auxilio de familiar constante. 
    COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de maio de 2023. 
 
 
 
                                                                              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                              
           Prefeito Municipal               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
                                                                            ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                         
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PES SOAL 
Nº 04/2023 de 02/05/2023 
 
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