Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Mostardas 
Secretaria Municipal de Saúde 
Setor Compras 
 
Página 1 de 5 
 
TERMO DE REFERÊNCIAS 
Pedido de abertura de processo de Registro de Preços 
Solicitação de serviços n°2020 
 
 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 
 1.1. Contratação de empresa especializada para confecção de próteses, nos termos da tabela 
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 
ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 
1 Próteses dentárias total 	Unidades 	500  
2 Próteses dentárias parcial 	Unidades 	500 
 
1.2. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns), conforme 
justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, 
podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021.  
1.4. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência 
da contratação. 
 
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
2.1. A prótese dentária é responsável pela substituição dos dentes perdidos, devolvendo o equilíbrio 
do sistema mastigatório e melhorando a qualidade de vida do paciente. Desta forma, solicitamos a 
contratação através de Registro de preços de empresa para a confecção de próteses dentárias, para atender 
aos pacientes em situação de vulnerabilidade social. 
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual. 
2.3. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos FMS ? Fonte 
Estadual ? Bloco Custeio, sendo atendida pela(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 
Recurso Ativ./Proj Elemento Despesa Red. Despesas 
1621 2272.000 3.3.90.30.10.00.00 6969 Material Odontológico 
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
3.1. Da exigência de carta de solidariedade - SIM (   ) ou NÃO ( X ) 
3.2. Garantia da contratação - SIM (   ) ou NÃO ( X ) 
3.3. Vistoria - SIM (   ) ou NÃO ( X ) 
REQ. 
PED. 
PROC.

Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Mostardas 
Secretaria Municipal de Saúde 
Setor Compras 
 
Página 2 de 5 
 
4. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
4.1. Condições de execução e local de execução 
4.1.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 
4.1.2 As próteses serão confeccionadas no município, em espaço físico e equipamentos (laboratório) 
disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde; 
4.1.3. O fornecedor terá que ter disponibilidade de permanecer no Laboratório do município, no 
mínimo, durante um dia útil semanal; 
4.2. Todos os serviços e materiais, tanto para moldagem como para a prótese, deverão ser 
disponibilizados pelo fornecedor; 
4.2.1. O serviço e materiais utilizados serão acompanhados, controlado e avaliado pelos servidores 
dentistas do município; 
4.4. Especificação da garantia do serviço 
4.4.1. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no 
mínimo 90 (noventa) dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento 
definitivo do objeto. 
 
5. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
 
 5.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas 
e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução 
total ou parcial. 
 5.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de 
execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias 
mediante simples apostila. 
 5.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito 
sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 
 5.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências 
que devam ser cumpridas de imediato. 
 5.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá 
convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de 
fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, 
das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando 
houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 
 5.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou 
pelos respectivos substitutos, conforme Portaria nº 1541 de 06 de junho de 2023.

Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Mostardas 
Secretaria Municipal de Saúde 
Setor Compras 
 
Página 3 de 5 
 
 5.7. O fiscal do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as 
condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 
 5.8. O fiscal do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato 
sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. 
  
6. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO 
 
6.1. Do recebimento 
6.1.1. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais, 
mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e 
administrativo. 
6.1.2. As próteses serão pagas, mensalmente, por unidade de prótese concluída, mediante apresentação 
de NF acompanhado de relatório Mensal contendo obrigatoriamente: identificação do Usuário, endereço de 
residência, sexo, idade; data(s) de recebimento da(s) moldagem(s); data de entrega da prótese concluída; 
descrição da prótese entregue; descrição do material utilizado na prótese; código SIA/SUS; assinatura do 
usuário e assinatura do profissional dentista da rede. 
6.1.3. O fiscal do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo 
detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. 
6.1.4. O fiscal do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo 
detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo. 
6.1.5. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal do 
contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do 
desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, 
que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório 
a ser encaminhado ao gestor do contrato. 
6.1.6. O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas 
expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes 
da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de 
serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no 
Recebimento Provisório. 
6.1.7. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam 
sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.  
6.1.8. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as 
especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das 
penalidades. 
6.1.10. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento 
provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade

Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Mostardas 
Secretaria Municipal de Saúde 
Setor Compras 
 
Página 4 de 5 
 
e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes 
procedimentos: 
6.1.11. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e 
setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu 
desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a 
eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, 
conforme regulamento. 
6.1.12. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e 
quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa 
para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de 
liquidação e pagamento. 
6.1.13. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de 
inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança. 
6.1.14. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela 
segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 
 
6.2. Liquidação 
 
6.2.1. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis 
para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período. 
6.2.2. Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada 
expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
a) o prazo de validade; 
b) a data da emissão; 
c) os dados do contrato e do órgão contratante; 
d) o período respectivo de execução do contrato; 
 e) o valor a pagar; e 
f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. 
 6.2.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação 
da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se 
o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante; 
6.2.4. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da 
regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao 
referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 
da Lei nº 14.133/2021.

Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Mostardas 
Secretaria Municipal de Saúde 
Setor Compras 
 
Página 5 de 5 
 
6.2.5. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados 
monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante 
aplicação do INPC ou outro indice que venha substituir. 
 
7. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
7.1. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta 
7.1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, com 
adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL. 
 
7.2. Exigências de habilitação 
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 
 
7.2.1. Qualificação Técnica 
O fornecedor terá que apresentar documento comprobatório da habilitação de Técnico em Prótese 
Dentária e respectivo registro no Conselho; 
 
Mostardas, 07 de agosto de 2023. 
 
 
 
 
___________________ 
Diuly de Farias da Silva 
Secretária Municipal de Saúde 
 
Natureza e despesa conferida. 
Em ____/______/________. 
________________ 
Autorização 
Despesa autorizada. 
Em ____/______/________. 
________________ 
Autorização