ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 8646 
de 18 de maio de 2021 
 
  
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA COBERTURA 
DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4242, de 18 de maio de 2021, 
 
D E C R E T A : 
 
Art. 1º. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 477.000,00 (quatrocentos e 
setenta e sete mil reais) e abrir Crédito Especial no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte 
e oito mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
 
Recurso: 0001-Recurso Livre 
 
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo............................................. R$   
90.000,00 
06011751201702.036000 - MANTER AS REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS 
06011751201702.036000-3.3.90.30.00.00.00 (0402) - Material de Consumo............................................. R$   
60.000,00 
06012678201402.032000 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
06012678201402.032000-3.3.90.30.00.00.00 (0440) - Material de Consumo............................................. R$   
30.000,00 
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo............................................. R$   
30.000,00 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$  
210.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Recurso: 0020-Recurso MDE 
 
0701123610232.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
0701123610232.046000-3.3.90.30.00.00.00 (0582) - Material de Consumo............................................... R$   
43.000,00 
0701123610232.046000-3.3.90.39.00.00.00 (0603) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........ R$   
74.000,00 
0701123610232.046000-4.4.90.51.00.00.00 (5417) - Obras e Instalações................................................. R$    50.000,00 
07011236802302.048000 - PAGAMENTOS DE TARIFAS PÚBLICAS 
07011236802302.048000-3.3.90.39.00.00.00 (0675) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$    
60.000,00 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$  
227.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 8646 
de 18 de maio de 2021 
 
Recurso: 1170-Recurso FMAS - Recursos Próprios 
 
111010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS 
111010824403602.086000-3.3.90.32.00.00.00 (1174) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição......... R$   
40.000,00 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$   
40.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
CRÉDITO ESPECIAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Recurso: 0020-Recurso MDE 
 
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
07011236102302.046000-3.3.90.40.00.00.00 (    ) - Serviços de Tecnologia da Informação e Com......... R$   83.000,00 
07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00 (    ) - Equipamento e Material Permanente........................ R$   
50.000,00 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$  
133.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
 
Recurso: 0001-Recurso Livre 
 
10012781203402.080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER 
10012781203402.080000-4.4.90.51.00.00.00 (    ) - Obras e Instalações.................................................. R$   95.000,00 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$   
95.000,00 
 
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução das 
dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
 
Recurso: 0020-Recurso MDE 
 
07011236102302.042000 - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO BÁSICO 
07011236102302.042000-3.1.90.11.01.00.00 (4138) - Vencimentos e Salários.......................................... R$  
360.000,00 
 
Recurso: 0001-Recurso Livre 
 
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência....................................... R$  
345.000,00 
 
 
TOTAL ............................................................................................................................. R$  
705.000,00 
 
 
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
PUBLICADO NO PERÍODO DE 18/05/2021 A 1º/06/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 8646 
de 18 de maio de 2021 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   18   de   maio   de   2021.  
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
     LAÍS SOUZA TEIXEIRA                                       SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL 
  Secretária Geral de Governo                                     Secretário Municipal de Finanças