ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA I DA SESSÃO PÚBLICA 
CONCORRÊNCIA Nº 02/2021 
 
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas 
reuniram-se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de 
licitação Jucier Lopes Paiva, Tanara Rosca de Souza e Felipe Alves Duarte, nomeados pela Portaria nº 
0152, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e um, para a abertura dos envelopes da 
Concorrência nº 02/2021, referente à ?contratação de empresa para prestação de serviços de 
transporte escolar?. 
 
Apresentaram-se na sessão pública as empresas MPL TRANSPORTES EIRELI declarada EPP, 
CNPJ nº 09.230.796/0001-43, representada pelo Sr. Marcelo Pinheiro Lopes presente na sessão, a SÃO 
CRISTÓVÃO TRANSPORTE EXECUTIVO declarada ME, CNPJ nº 32.229.310/0001-79, representada pelo 
Sr. Márcio Sauter ausente na sessão, e a TSC TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI declarada ME, CNPJ nº 
29.856.642/0001-79, representada pelo Sr. Eduardo Rozo Tavares presente na sessão. 
 
Foram recebidos por esta Comissão os envelopes devidamente lacrados e identificados nº 01 ? 
documentação e os envelopes lacrados e identificados nº 02 ? proposta, de ambas as empresas. 
 
Após, a Comissão procedeu à abertura dos envelopes de documentação (2) das empresas 
supracitadas, examinou e julgou conforme abaixo: 
 
MPL TRANSPORTES EIRELI ? EPP, o documento exigido na cláusula 4.4.4.1. do edital 
?Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com 
data de expedição não superior a 60 dias da data de abertura do certame?, não foi entregue, sendo 
entregue a certidão do Poder Judiciário da União, conforme folha nº 75 do processo. 
Os demais documentos foram entregues em conformidade com o solicitado em edital. 
 
SÃO CRISTÓVÃO TRANSPORTE EXECUT IVO ? ME, foi constatada por esta comissão que 
foram entregues todos os documentos solicitados em edital. 
 
TSC TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI ? ME, a exigência da cláusula 4.4.5.3. do edital 
?Especificação no registro comercial, ato constitutivo, estatuto, contrato social ou cadastro nacional de 
pessoa jurídica, descrição de atividade econômica principal o transporte escolar? não foi comprovada com os 
documentos apresentados, e sim, como atividade secundária. 
Os demais documentos foram entregues em conformidade com o solicitado em edital.

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Diante das análises supracitadas, esta comissão decidiu realizar diligências conforme Art. 43, § 
3º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, para suprimir as dúvidas existentes quanto à 
habilitação das empresas participantes. 
 
Após diligências realizadas, será elaborada nova ata, onde será concedido prazo para 
manifestação de recursos. 
 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos 
presentes e publicada no site oficial do município_____________________________________________: 
 
 
 
Tanara Rosca de Souza 
Membro da Comissão de Licitações 
 
 
Felipe Alves Duarte 
Membro da Comissão de Licitações 
 
 
Jucier Lopes Paiva 
Membro da Comissão de Licitações