ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.4
Data: 07/03/2019
Hora: 09:28
Portaria nº 454/2019
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de PM DE MOSTARDAS, no uso
de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea
"b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar
de 07/03/2019, à servidora ANA LUCIA MACHADO BARRETO , CPF 914.092.090-91, matrícula
855, cargo de Professor, nível 2, classe D, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos
mensais proporcionais a 7.318/10.950 no valor de R$ 2.645,73 de acordo com a média das contribuições
nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por RPPS - Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Mostardas e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
MOSTARDAS, 07/03/2019.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.

CERTIDÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.4
Data: 07/03/2019
Hora: 09:28
Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM
- Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a ANA LUCIA MACHADO
BARRETO, à vista dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico,
ainda, que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias
eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão
no Tribunal de Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu Prefeito Municipal de PM DE MOSTARDAS
lavrei a presente certidão, aos sete de março de dois mil e dezenove.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
MARIA APARECIDA CHAVES VELHO
Advogado
Responsável pelo Controle Interno