ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 0570 
de 09 de março de 2023 
 
 
DESIGNA SERVIDOR ES PARA A FUNÇÃO 
DE LICENCIADOR AMBIENTAL 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, de 
08 de dezembro de 2011 e, 
Considerando o Memorando nº 26/2023, oriundo da Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente,  
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º. Designar, a partir de 08 de março de 2023, as servidoras ALINE BRAGA 
VARGAS, Diretor do Meio Ambiente, CC-IV, matrícula nº 3996, e ANETE KAEBISCH, Secretário 
Municipal do Meio Ambiente, matrícula nº 4497, para a função de Licenciador Ambiental, com 
o objetivo de exercer a análise de solicitações para licenciamento pertinente à aplicação e 
cumprimento das disposições legais compreendidas na competência da legislação, em 
especial as da Política Municipal do Meio Ambiente, e as legislações vigentes (estaduais e 
federais) e analisar, licenciar, deferir ou indeferir os processos de licenciamento de impacto 
local oriundos do Poder Executivo Municipal. 
 
Art. 2º. Fica revogada a portaria nº 0613, de 09 de março de 2022. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,   09  de  março  de  2023. 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
PUBLICADA DE 09/03/2023 A 23/03/2023 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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