ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1301/2022 
de 06 de maio de 2022 
 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA VERACI TEREZINHA DOS 
SANTOS ROSA 
                                            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de 
dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e os artigos 24 e 
25 da Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                               R E S O L V E 
   
                                                 DECLARAR, que a situação atual da Inativa VERACI TEREZINHA 
DOS SANTOS ROSA , aposentada por tempo de contribuição no cargo de Servente Merendeira, 
40(quarenta) horas semanais, correspondente ao Padrão I, Classe F, artigo 25 da Lei Municipal nº 4335 de 
07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme 
Portaria nº 37553/2017, que são: 30%(trinta por cento) correspondente 10(dez) Anuênios de 3%(três por 
cento). - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 25%(vinte e cinco por cento) correspondente Gratificação 
Adicional - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 15%(quinze por cento)correspondente 1(um)triênio de 
15%(quinze por cento). - Lei Municipal nº 858 de 1991, art. 1º; 10%(dez por cento)correspondente 
1(um)triênio de 10%(dez por cento). - Lei Municipal nº 637 de 1987, art. 28º e 29º; 10%(dez por cento) 
correspondente 5(cinco) Anuênios de 2(dois por cento). - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 10%(dez 
por cento) correspondente 5(cinco) Anuênios de 2%(dois por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, art. 
1º; 4%(quatro por cento) correspondente 4(quatro) Anuênio de 1%(um por cento). - Lei Municipal nº 1037 
de 1993, art. 1º; 4%(quatro por cento) correspondente 1(um) Anuênio de 4%(quatro por cento). - Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º, resultando os PROVENTOS INTEGRAIS , no valor de R$ 
2.787,20(dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) mensais, a contar de 01 de maio de 
2022. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06  de maio de 2022. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                           
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
               Secretário Municipal de Administração                                                                                              
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
_____________________