ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 3113 
de 17 de dezembro de 2019 
 
 
 
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no uso 
de suas atribuições legais, atendendo ao que consta no processo nº 961/2019 e com base no disposto 
nos artigos 171 e 172, inciso II, da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001 e, 
 
 
Considerando o Memorando nº 880/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, 
 
 
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º - Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ao 
servidor ALEXSANDRO BITENCOURT EVANGELISTA , Motorista de Ambulância, Padrão V, Classe B, 
Matrícula nº 2835, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de apuração de falta 
funcional e esclarecimento do seguinte fato: no dia 17 de novembro de 2019 o servidor supracitado 
chegou para cumprir seu plantão às 10 horas e 40 minutos e não registrou o ponto eletrônico, alegando 
erro na digital e registrou no livro ponto o horário de chegada como sendo às 7 horas. O fato foi 
constatado no fechamento da folha, pois no dia havia três servidores trabalhando no mesmo horário, 
sendo que o plantão é realizado em dupla. Na Secretaria Municipal de Saúde chegou a informação que o 
servidor Ronaldo de Lemos Silva chamou o colega Enio Omar de Souza para cobrir a ausência do 
servidor Alexsandro. Ainda nesse dia, o servidor Alexsandro saiu do seu plantão às 3 horas e 50 
minutos, deixando o colega Ronaldo sozinho, fato que foi constatado porque o servidor Alexsandro foi 
embora de carona no veículo da Secretaria Municipal de Saúde, placas IZA1G48, em que o condutor era 
o servidor Gilnei Fraga de Lemos. Novamente, o servidor Alexsandro não registrou o ponto eletrônico na 
saída, alegando mais uma vez erro na digital, e registrou no livro ponto o horário de sua saída às 7 
horas, sendo que o correto seria às 3 horas e 50 minutos. No dia 20 de novembro de 2019, o servidor foi 
chamado na Secretaria Municipal de Saúde para ajustar o livro ponto, a fim de receber o pagamento 
correto das horas. O mesmo compareceu na secretaria e arrumou o livro ponto com os horários corretos.  
O fato narrado, se comprovado, torna o servidor incurso em infração disciplinar 
prevista no artigo 143, incisos I e III, Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o 
Regime Jurídico. 
 
Art. 2º - Designa os servidores nomeados para comporem a Comissão Permanente 
de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada através da portaria nº 1289, de 
11 de junho de 2019, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito Municipal, no prazo de 
sessenta (60) dias. 
 
 
GABINETE   DO   PREFEITO    MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,    17   de  dezembro    de    2019. 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal