ATO CONCESSOR DE PENSÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.61
Data: 21/08/2025
Hora: 16:05
Portaria nº 2635/2025
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA , Prefeito de PM DE MOSTARDAS, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal,
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Municipal nº 4332 de 2021, art. 56,
CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo CLAUDIOMAR CASTILHOS DUARTE ,
matrícula 2233, cargo de Motorista de Ambulância, padrão VI, classe D, regime jurídico estatutário,
40 horas semanais, falecido em 15/08/2025, inativado conforme Portaria nº 1531/2020, sendo a pensão
composta por 60% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, totalizando  R$ 2.302,31,
distribuídos da seguinte forma: GERUSA ELIANA CORTINAZ DUARTE , cônjuge, a contar de
15/08/2025, à razão de 60%, no valor de R$ 2.302,31.
A pensão será custeada por RPPS Regime Próprio de Previdência Social do Município de MOstardas, e
seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.
MOSTARDAS, 21/08/2025.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.