ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1240/2022 
de 02 de maio de 2022 
 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA MARIA TEREZINHA AFONSO 
ALVES 
                                            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL , 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de 
dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da 
Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                               R E S O L V E 
   
                                                 DECLARAR, que a situação atual da Inativa MARIA TEREZINHA 
AFONSO ALVES, aposentada por tempo de contribuição no cargo de Atendente Geral, 40(quarenta) 
horas semanais, correspondente ao Padrão I, Classe F, artigo 25 da Lei Municipal nº 4335 de 07 de 
dezembro de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 
26213/2013, que são: 9%(nove por cento) relativo a 9(nove) anuênios que corresponde a 1% (um por 
cento), nos termos da Lei Municipal nº 1037/93 art 1º; 1%(um por cento) relativo a 1(um) anuênio que 
corresponde a 1% (um por cento), nos termos da Lei Municipal n° 1550/01 art 86 ; 20% (vinte por cento) 
relativo a 10(dez) anuênios que corresponde a 2% (dois por cento), nos termos da Lei Municipal nº1550/01 
art 86; 3%( três por cento) relativo a 1(um) anuênio que corresponde a 3% (três por cento), nos termos da 
Lei Municipal n° 1550/01; 15%(quinze por cento) relativo ao adicional de tempo de serviço, nos termos do 
artigo 88, parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 1550/01, resultando os PROVENTOS INTEGRAIS , no 
valor de R$ 1.983,20( um mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos) mensais , a contar de 01 
de maio de 2022. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                            
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
               Secretário Municipal de Administração                                                                                              
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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