ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 2680 
de 12 de setembro de 2022 
 
 
 
 
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE 
SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso 
de suas atribuições legais, atendendo ao que consta no processo nº 866/2022 e com base no 
disposto no artigo 161 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021 e, 
Considerando o Memorando nº 324/2022, da Secretaria Municipal de Obras, 
Saneamento, Transporte e Trânsito,  
 
 
R E S O L V E:  
 
 
 
Art. 1º. Determinar a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA com o objetivo 
de apuração de responsabilidade do servidor Marcelo de Jesus Pedone da Silva, referente ao 
acidente ocorrido no dia 07 de setembro de 2022, com o veículo que estava conduzindo, caminhão 
Iveco/Tector, placas IZU2C32, carregado com areia na estrada de acesso à jazida municipal, 
deslocando-se em direção ao beco de acesso à Resinas Brasil, onde seriam realizadas melhorias 
no trecho, quando, em sentido contrário, veio um veículo de passeio, não identificado com 
precisão, mas parecia ser um corcel amarelo. Ao perceber que o veículo não iria ?dar o lado? para o 
caminhão passar, o servidor diminuiu a velocidade e começou a estacionar no leito da estrada, 
porém ao parar o caminhão, o mesmo começou a adernar a carga e tombou junto ao leito, 
causando prejuízos materiais, principalmente na cabine do caminhão. Na data de 08 de setembro 
de 2022, junto com o Secretário Municipal de Administração, André de Lemos Soares, foi 
registrada a Ocorrência Policial nº 292873/2022/400010, que segue em anexo ao presente 
processo, bem como fotos do sinistro. 
 
Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar 
e Especial, designada através da portaria nº 2136, de 1º de julho de 2022, efetuará as diligências 
necessárias ao esclarecimento dos fatos, apresentando, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório a 
respeito, conforme § 1º do artigo 161, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021 (Regime 
Jurídico). 
 
 
GABINETE   DO  PREFEITO    MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,    12   de  setembro    de    2022. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DA PORTARIA Nº 2680/2022 
 
 
 
 
 
 
PROCESSO Nº 866/2022 
 
OBJETO: instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA com a finalidade 
de apurar fatos referentes ao acidente ocorrido no dia 07 de setembro de 2022 com o 
veículo placas IZU2C32, conduzido pelo servidor Marcelo de Jesus Pedone da Silva, e 
designação dos servidores designados para comporem a Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, através da portaria nº 
2136, de 1º de julho de 2022. 
 
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 124, parágrafo único, artigo 151, § 1º da Lei 
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021. 
 
PRAZO: 30 (trinta) dias. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 
12 de setembro de 2022. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADA DE 12/09/2022 A 26/09/2022 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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