ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
PUBLICADA DE 23/12/2019 A 06/01/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 3156 
de 23 de dezembro de 2019 
 
DESIGNA UNIDADE CENTRAL DO 
CONTROLE INTERNO - UCCI 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 9º da Lei Municipal nº 3103, de 19/03/2013, 
  
R E S O L V E:  
 
 
Art. 1º - Designar, a partir de 1º de janeiro de 2020, os seguintes servidores para 
comporem a UNIDADE CENTRAL DO CONTROLE INTERNO - UCCI, ficando a mesma assim constituída: 
? MARIA APARECIDA CHAVES VELHO 
Advogado, Padrão VIII, Classe B 
Matrícula: 2143 
 
 
? ELIS REGINA DA SILVA SILVA 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe B 
Matrícula: 3213 
 
 
? EDNA COSTA TEIXEIRA 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe D 
Matrícula: 2654 
 
Art. 2º - A servidora Maria Aparecida Chaves Velho será o coordenador, com 
dedicação exclusiva na UCCI, conforme consta no § 3º do artigo 9º, da Lei Municipal nº 3103, de 19 de 
março de 2013. 
Art. 3º - O servidor com atuação exclusiva na UCCI receberá, além dos 
vencimentos normais do respectivo cargo, um jeton mensal no valor de R$ 750,00 (setecentos e 
cinquenta reais), conforme artigo 4º da Lei Municipal nº 3764, de 10 de abril de 2018, e os integrantes 
da UCCI com atuação complementar receberão um jeton por reunião, no valor de R$ 125,00 (cento e 
vinte e cinco reais), até o máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, conforme artigo 3º da Lei 
Municipal nº 3764, de 10 de abril de 2018. 
 
Art. 4º - Fica revogada a portaria nº 2338, de 04 de outubro de 2018. 
 
GABINETE    DO   PREFEITO    MUNICIPAL    DE    MOSTARDAS,    23  de   dezembro   de  2019. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal