ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
PUBLICADO DE 09/01/2020 A 23/01/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
 
 
DECRETO Nº 8271 
 de 09 de janeiro de 2020 
 
 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO DECRETO 
Nº 5624, DE 11 DE AGOSTO DE 2004   
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 1719, de 07 de janeiro de 2003,  
 
D E C R E T A : 
 
Art. 1º - O artigo 6º do decreto nº 5624, de 11 de agosto de 2004, passar 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
?Art. 6º - O mandato dos membros da JARI será de 2 (dois) anos, 
permitida a recondução?. 
 
 
Art. 2º - As demais disposições do decreto nº 5624, de 11 de agosto de 
2004, permanecem inalteradas.. 
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.   
 
 
GABINETE   DO   PREFEITO   MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,   09 de  janeiro de  2020. 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
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