Credencial de vagas de estacionamento reservadas para PcD, mobilidade reduzida e idosos
 
Secretaria: Obras

Procedimento:
1. Entrar com protocolo na Prefeitura Municipal de Mostardas, (necessário pagamento de uma pequena taxa) com a seguinte documentação:- Documento de identidade (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento de identificação);- CPF;- Comprovante de endereço no município (conta de luz, água, telefone, IPTU);- Telefone para contato;- Atestado médico atualizado (sessenta dias) com o CID, de acordo com a deficiência e a previsão do final da mobilidade reduzida, se for o caso.2. O Processo seguirá para a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, para análise de documentos.3. Em caso de aprovação, o requerente deverá fazer o pagamento de taxa, no valor correspondente a 50% do Valor de Referência Municipal, para posterior emissão da credencial, pela Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito.A credencial utilizada nas vagas reservadas para a pessoa com deficiência será renovada anualmente, no mês de aniversário da mesma, mediante a atualização cadastral dos documentos diretamente no Departamento de Transporte e Trânsito e terá validade em todo território nacional.Quem tem direito?- Pessoa com Deficiência (sendo titular ou não do veículo);- Pessoa com mobilidade reduzida;- Idoso (a partir de 60 anos).Maiores Informações:obrasmostardas18@gmail.com(51) 3673-2582
 
 Anexos