Dívida Ativa (ICMS/IPVA)
 

O Setor de Fiscalização Municipal, responsável pelo Programa Nota Fiscal Mostardense, disponibiliza o nome dos inscritos na Dívida Ativa (ICMS/IPVA) em Mostardas/RS.
 O bem-estar da nossa população depende de que todos os cidadãos (pessoas físicas e jurídicas), cumpram com suas obrigações fiscais e sociais. Dentre elas temos o pagamento de impostos destinados às políticas públicas de melhoramento da cidade, tais como calçamento, serviços de saúde, de educação.
Este setor, utilizando-se de informações da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, está disponibilizando informações, de modo transparente, dos valores gastos e devidos por cada cidadão ou empresa ao Poder Público Municipal e Estadual. O acesso às informações de devedores inscritos na Dívida Ativa do ICMS/IPVA serve para que todos os cidadãos tenham conhecimento sobre os valores devidos pelas pessoas ou empresas que estão em dívida com a nossa municipalidade.
 Para acessar as informações siga os seguintes passos:
1) Acesse o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link:
https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

2) Clique sobre o termo "Consulta Pessoas Jurídicas”;

3) Preencha ao menos um dos campos disponíveis na tela;

4) Selecione o nome de seu município (Mostardas);

5) Clique sobre “Consultar”;
6) Verifique as empresas inscritas na Dívida Ativa do ICMS/IPVA em seu município.
 A disponibilização dos nomes dos inscritos na Divida Ativa do ICMS/IPVA de Mostardas oportuniza a todos os cidadãos as informações necessárias para o reconhecimento daquelas empresas e pessoas físicas que estão em dívida com a coletividade mostardense.
 Ajude a construir uma cidade melhor, fiscalize e tenha uma ação cidadã!