Publicado Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças Data de publicação: 3 de janeiro de 2023

O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes nos Art. 121 e 123, da Lei Municipal nº 2452/2008 - Código Tributário Nacional , NOTIFICA os contribuintes com débitos junto ao Município de Mostardas - RS, da Inscrição em Dívida Ativa referente aos Créditos Tributários e Não Tributários passíveis de cobrança pela fazenda Pública Municipal, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022.

Acesse o Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa Nº 001/2023 na íntegra no arquivo anexo ao lado.