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Edital de Notificação Pública

Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Data de publicação: 31 de maio de 2022


A Prefeitura Municipal de Mostardas, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, torna público o Edital de Notificação Pública Nº 001/2022 visando cumprir a decisão judicial do Processo Nº 111/1.15.0001124-0.

Devido a determinação da Justiça,  os proprietários de imóveis em situação irregular na localidade da Caieira, em Mostardas terão prazo de 30 dias a partir da publicação deste edital,  para retirada dos imóveis, após esse prazo, o Poder Público terá que intervir com seu poder de polícia.

Acesse o edital disponível ao lado e conheça a lista de proprietários notificados para demolição.

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