Secretaria Municipal de Educação publica edital para certificação de diretores e vice-diretores das escolas municipais
 
Categoria: Educação
Secretarias: Educação
Data de Publicação: 12 de novembro de 2025

A Prefeitura Municipal de Mostardas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital nº 002/2025, que estabelece as normas e os prazos para o Processo de Certificação de Diretor e Vice-diretor das Instituições de Ensino Municipais.
O processo tem como objetivo a habilitação de profissionais da rede municipal de ensino interessados em exercer as funções de direção e vice-direção nas escolas do município. A certificação é uma das etapas previstas pela legislação vigente e visa garantir que a gestão escolar seja conduzida por profissionais qualificados, comprometidos com a qualidade da educação pública.
O edital está fundamentado no art. 14, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020, no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, no inciso VIII do art. 3º da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e na Lei Municipal nº 4.336, de 7 de dezembro de 2021.
Os interessados deverão observar as orientações e prazos previstos no edital, disponível aqui no site da Prefeitura e no painel oficial de publicações.
Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato diretamente com a Secretaria de Educação.
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 Anexos