Prazo para apresentação dos talões de produtor rural modelo 4 será até 15 de março
 
Categoria: Fiscalização
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2023

A Prefeitura Muncipal de Mostardas informa aos produtores rurais cadastrados no município, que devem procurar o Setor de Fiscalização de ICMS para apresentar seus blocos de produtor rural para lançamento das notas no sistema. O prazo desta apresentação será de 02 de janeiro a 15 de março de 2024.
Os blocos devem ser devidamente apresentados dentro do prazo de revisão, para que os produtores rurais não corram risco de ter suas inscrições baixadas de Oficio e os talões cancelados, o que poderia dificultar o acesso a financiamentos, aposentadoria e demais benefícios.
Todos os produtos oriundos de propriedades rurais, devem ser comercializados apenas com nota fiscal de produtor. Desta forma, ambas partes saem beneficiadas, o município aumenta seu índice de participação de ICMS a ser recebido e o produtor comprova sua propriedade ativa e produtiva.
O setor de Fiscalização de ICMS funciona no andar térreo da prefeitura, localizada na Rua Bento Gonçalves, nº 1.020, e o horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Dúvidas e informações através dos contatos:WHATSAPP/LIGAÇÃO: (51) 99955-7507E-MAIL: fiscalizacaomostardas@gmail.com
 Acesso ao Edital, no anexo abaixo.
 
 Anexos 
http://mostardas.rs.gov.br/uploads/noticia/31437/7mb_JXC5VZA3jmdx80617wO4dhgztEVj.pdf