Lei Municipal nº 4228 de 13 de abril de 2021
 
Categoria: Leis
Data de Publicação: 13 de abril de 2021

Institui a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down e o Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down para profissionais das Áreas da Saúde, Educação e Assistência Social e dá outras providências
 
 Anexos 
http://mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/15257/j9gfWIYya6pqBkefTFZGmywZM8d1d9Sf.pdf