Decreto Municipal nº 8586 de 22 de fevereiro de 2021 Categoria: Decretos Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2021 Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública do Decreto Nº 8560, de 04 de janeiro de 2021, recepciona os protocolos da bandeira vermelha e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Mostardas Anexos http://mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/14767/0MnNet8Ftqgp8Vg5z1YpAnpm0VWJKZwM.pdf