Decreto Municipal nº 8462 de 08 de setembro de 2020 Categoria: Decretos Data de Publicação: 8 de setembro de 2020 Institui a Bandeira Laranja, nos termos do Decreto Estadual Nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus Anexos http://mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/13147/bwz-bUHQTiH56aGxtdNiuWbZmM5ZdKcQ.pdf