Lei Municipal nº 4059 de 21 de janeiro de 2020 Categoria: Leis Data de Publicação: 21 de janeiro de 2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado Anexos http://mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/10030/m6Q79OOik1i5dFsVyD2WB564f_cEhD9f.pdf