Lei Municipal nº 4040 de 17 de dezembro de 2019 Categoria: Leis Data de Publicação: 17 de dezembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências Anexos http://mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/10011/oVyZeotG2MAU1Aq-GK2cTyNHYYm85qaH.pdf