Portaria nº 2704 de 30 de outubro de 2019 Categoria: Portarias Data de Publicação: 30 de outubro de 2019 Constitui Equipe de Trabalho de Implantação da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público Anexos http://mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/9748/09jKaC5n5bCsoflWdOhJgtQu8RcinoJh.pdf