Lei Municipal nº 4001 de 17 de setembro de 2019 Categoria: Leis Data de Publicação: 17 de setembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado Anexos http://mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/8585/Cqs27zmP_YazMR9jXdxiH1yJFv1IRO5v.pdf