Portaria nº 454 de 07 de março de 2019
 
Categoria: Portarias
Data de Publicação: 7 de março de 2019

Ato concessor de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
 
 Anexos 
http://mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/5699/2hUA8mLtF8f5ioETIU9y5dDNfB6apHdn.pdf