Portaria nº 416 de 27 de fevereiro de 2019 Categoria: Portarias Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2019 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Anexos http://mostardas.rs.gov.br/uploads/legislacao/5639/Isq90kqlifvfNfF7WDrkXf6L_5vTDrU8.pdf