Departamentos de Mostardas
Procuradoria do Município
Luciana Lima de Mello
Secretaria vinculada: Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1020
Telefone: (51) 3673-1404
Email: [email protected]
Competências
À Procuradoria do Município compete entre outros: representar o Município em qualquer ação ou processo judicial em que seja autor, réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado; promover a cobrança da dívida ativa do Município; promover desapropriações amigáveis ou judiciais; emitir parecer singular ou coletivo sobre questões jurídicas submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e demais titulares de órgãos a ele subordinados.
Notícias da Secretaria

Publicado novo Processo Seletivo Simplificado
Período de inscrições de 14 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2022.
Legislações
Lei Orgânica Municipal
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2001
Lei Municipal nº 1550 de 30 de outubro de 2001 - Regime Jurídico
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 2001
Decreto Municipal nº 8319 de 19 de março de 2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de março de 2020