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Credencial de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos


Procedimento:

1. Entrar com protocolo na Prefeitura Municipal de Mostardas, (necessário pagamento de uma pequena taxa) com a seguinte documentação:
- Documento de identidade (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento de identificação);
- CPF;
- Comprovante de endereço no município (conta de luz, água, telefone, IPTU);
- Telefone para contato;
- Atestado médico atualizado (sessenta dias) com o CID, de acordo com a deficiência e a previsão do final da mobilidade reduzida, se for o caso.

2. O Processo seguirá para a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, para análise de documentos.

3. Em caso de aprovação, o requerente deverá fazer o pagamento de taxa, no valor correspondente a 50% do Valor de Referência Municipal, para posterior emissão da credencial, pela Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito.

A credencial utilizada nas vagas reservadas para a pessoa com deficiência será renovada anualmente, no mês de aniversário da mesma, mediante a atualização cadastral dos documentos diretamente no Departamento de Transporte e Trânsito e terá validade em todo território nacional.

Quem tem direito?
- Pessoa com Deficiência (sendo titular ou não do veículo);
- Pessoa com mobilidade reduzida;
- Idoso (à partir de 60 anos).

Maiores Informações:
conexaodireta@mostardas.rs.gov.br
obras@mostardas.rs.gov.br
(51) 3673-2582

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