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Programa de Estímulo ao Aumento da Arrecadação 2018

Programa de Estímulo ao Aumento da Arrecadação 2018


O programa tem por objetivo:

 

  1. a) otimizar e contribuir para o aumento da arrecadação tributária própria do nosso município, em especial do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento ou Exercício de Atividades (Alvará de Licença), Taxa de Alvará Sanitário, e ao estímulo de emissão de notas fiscais de produtores rurais;

 

  1. b) aumentar o índice de participação do município no produto de arrecadação do ICMS;

 

  1. c) contribuir na implementação da Lei Municipal nº 3276/2014, de educação fiscal;

 

  1. d) atualização de dados cadastrais de contribuintes.

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