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Praia Acessível no Balneário Mostardense

Data de publicação: 11 de fevereiro de 2019


Neste final de semana (09 e 10/02), ocorreu mais uma edição do Praia Acessível no Balneário Mostardense. O Projeto Praia Acessível disponibiliza equipamentos e tecnologia para que pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida usufruam da praia e do banho de mar, rio ou lagoa com segurança e dignidade.

A atividade contou com a presença da Faders Acessibilidade e Inclusão, através das técnicas Claudia Alfama e Susana Andrade, além dos secretários municipais, Scheila Machado (Assistência Social), Eduardo Verardi (Turismo e Cultura) e Jorge Amaro (Planejamento e Meio Ambiente) e ainda do prefeito municipal Moisés Pedone. No apoio, os servidores Rogério Souza, que tem treinamento específico em manejo de cadeira anfíbia e Marcelo Severo. 

Nos principais balneários do Rio Grande do Sul, o projeto oferece cadeiras anfíbias para o banho assistido. Entre 2015 e 2017, mais de 8 mil pessoas foram beneficiadas. Apenas no verão 2017/2018, foram 3406 banhos no estado. Cerca de 20% a mais do que no verão anterior.

Promovido pela Faders - Acessibilidade e Inclusão desde 2012, com parceiros públicos, privados e voluntários, o projeto pretende, essencialmente, criar uma cultura de respeito à acessibilidade à beira-mar e incentivar os gestores públicos a implementar e manter projetos permanentes de acessibilidade em seus municípios.

Em Mostardas, o projeto ocorre desde 2017 no Balneário Mostardense, ficando os equipamentos disponíveis no Restaurante Estrela do Mar, no acesso ao mar (Avenida Padre Simão).
O prefeito Moisés Pedone sancionou na quarta-feira (29/01/2019) a lei que institui oficialmente em Mostardas o Programa Praia Acessível! A medida busca garantir que a proposta seja um projeto permanente no município! Conforme o Secretário de Planejamento Jorge Amaro "A parceria com a Faders Acessibilidade Inclusão foi fundamental nesta iniciativa que transformou uma iniciativa de governo em um projeto de estado. Somos o primeiro município de todo o litoral gaúcho a instituir esta proposta através de legislação própria."
 
LEI Nº 3919 DE 29 DE JANEIRO DE 2019: INSTITUI O PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa Praia Acessível, no âmbito do Município de Mostardas.
Art. 2º O Programa Praia Acessível disponibilizará, gradativamente, equipamentos e tecnologia para que pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida usufruírem da praia e do banho de mar ou lagoa com segurança e dignidade.
Art. 3º O Poder Executivo de Mostardas, em parceria com demais órgãos da administração estadual e federal, implementará o Programa Praia Acessível, que estabelecerá medidas e critérios de acessibilidade a serem adotados anualmente nas praias e balneários do Município de Mostardas.
Parágrafo único. As praias e balneários urbanos deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 4º As medidas de acessibilidade, além das normas técnicas e legislação vigente, obedecerão critérios estabelecidos pela Comissão Permanente de Acessibilidade, ouvido o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, bem como entidades da sociedade civil.
Parágrafo único. Para a efetivação do Programa Praia Acessível poderão ser celebradas parcerias com instituições públicas e privadas.
Art. 5º O Poder Executivo municipal realizará ampla divulgação dos locais com ofertas de serviços para pessoas com deficiência, bem como realizará campanhas de divulgação do Programa Praia Acessível.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de janeiro de 2019.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal

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