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Secretaria Municipal de Finanças publica edital de notificação de inscrição em dívida ativa

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças Data de publicação: 2 de janeiro de 2019


O Secretário Municipal de Finanças de Mostardas/RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes nos Art. 121 e 123, da Lei Municipal nº 2452/2008 – Código Tributário Municipal, e § 3º, inciso II do Art. 198, da Lei nº 5172/1996 – Código Tributário Nacional, NOTIFICA os contribuintes com débitos junto ao município de Mostardas – RS, da Inscrição em  Dívida Ativa referente aos Créditos Tributários e Não Tributários passíveis de cobrança pela fazenda Pública Municipal, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018.

Acesso o edital disponível ao lado!

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