×

Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)

A +

A -

Padrão


Original

Contraste

Apresentação do Plano de Bacia do Litoral Médio

Data de publicação: 13 de agosto de 2018


Mostardas sediará a “Apresentação Pública do Plano de Bacia do Litoral Médio” que ocorrerá no dia 16 de agosto de 2018, às 13h30min no Auditório Mathias Azambuja Velho. 

A atividade é voltada aos municípios de Mostardas e Tavares, sendo de fundamental importância a participação dos setores ligados a agricultura, pecuária, indústria, comércio, bem como o poder público local, comunidades tradicionais e sociedade civil organizada.

O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento que visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como o gerenciamento dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica. A Lei 10.350/1994 define que estes planos têm por finalidade operacionalizar as disposições do Plano Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos das águas de uma bacia hidrográfica, por um período de 4 anos, com atualizações periódicas a cada 2 anos. A referida Lei, em seu Art. 27, também estabeleceu os seguintes elementos, que deverão constituir um Plano de Bacia:

- Objetivos de qualidade a serem alcançados em horizontes de planejamento não inferiores ao estabelecido no Plano Estadual de Recursos Hídricos;

- Programas das intervenções estruturais e não-estruturais e sua especialização;

- Esquemas de financiamento destes programas através: da determinação dos valores cobrados pelo uso da água; do rateio dos investimentos de interesse comum; e da previsão dos recursos complementares provenientes de orçamentos públicos e privados na bacia.

A Bacia Hidrográfica do Litoral Médio está localizada a leste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas de 29°51' a 32°11' de latitude Sul e 50°15' a 52°05' de longitude Oeste. Abrange a província geomorfológica Planície Costeira. Possui área de 6.108,03 km², abrangendo municípios como Balneário Pinhal, Capivari do Sul, Cidreira, Mostardas e São José do Norte, com população estimada em 67.838 habitantes. Esta bacia é caracterizada por diversas lagoas, algumas interligadas. O principal uso da água na bacia está destinado à irrigação. O grau de urbanização e a densidade demográfica na região são baixos. A fragilidade para manutenção da água doce na bacia do Litoral Médio é grande, pela influência oceânica, podendo acarretar problemas de restrição de uso pela intrusão salina através da Laguna dos Patos.

Participe!!!

Mais informações: http://www.comitelitoralmedio.com.br/ 

© Copyright 2018 - Direitos reservados à Prefeitura de Mostardas/RS

topo